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PPA na Aquisição de Empresas

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O Laudo é obrigatório (CPC 15) e determina o ágio ou deságio da operação

A aquisição de uma empresa impõe à adquirente uma série de obrigações contábeis e fiscais. Uma delas é a o Laudo PPA, que determina o valor justo dos ativos e passivos, com o objetivo de identificar o ágio ou o deságio gerado na operação de compra e venda.

O CPC-15 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) determina que a empresa adquirente proceda:

  1. O reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não controladores na adquirida; e
  2. O reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa.

O Processo

O reconhecimento e a mensuração de uma combinação de negócios exigem regras próprias, diversas do reconhecimento de um ativo comum. Nessa linha, o CPC 15 estabelece que o adquirente deva mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores justos da data da aquisição.

Além disso o adquirente deverá alocar os ativos e passivos ao seu balanço. A ferramenta utilizada para este trabalho denomina-se PPA (Purchase Price Allocation) ou Alocação do Preço de Compra. O PPA consiste num laudo que aloca os ativos e passivos assumidos e é requerido pela Receita Federal (Instrução Normativa IN RFB nº 1700/2017) para o aproveitamento do ágio (goodwill) nas transações de compra de empresas.

Prazo

O prazo para registro do laudo de PPA é de 13 meses a partir da data de aquisição. Caso contrário o ágio não poderá ser aproveitado pela adquirente.

Testes de Recuperabilidade: por que e quando fazer

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Esses testes são uma espécie de visão ampliada das informações dos balanços, não basta informar é preciso ter segurança e confiabilidade nas informações.

Os testes de recuperabilidade estão previstos nas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 e são obrigatórios para as empresas de capital aberto e de grande porte, que no ano tiveram ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões.

Além das leis, o CPC- Comitê de Pronunciamentos Contábeis – também publicou várias instruções dos procedimentos que devem ser adotados na escrituração contábil da empresa, entre ele os testes de recuperabilidade que, em resumo, são estudos de viabilidade econômico-financeira dos ativos de uma empresa.

Nesta época do ano essas ferramentas começam a causar aflições aos contadores e auditores, uma vez que essas metodologias, normalmente, são aplicadas no último trimestre do ano.

O que os testes informam

Basicamente estes testes visam estabelecer se os ativos não líquidos registrados no balanço de uma empresa são recuperáveis, ou seja, tem valor. Essa informação é importante para todos os stakeholders da empresa: bancos, fornecedores, sócios, etc.

Quando fazer

Os principais testes devem ser feitos sempre que houver evidências significativas de mudança de valor dos ativos, como uma descontinuidade de linha produtiva, desastre ou quebra de ativos, deterioração da atividade econômica, entre outros. Os principais testes são:

  • Impairment test (CPC 1): testa se o ativo imobilizado da empresa registrado é recuperável, ou uma unidade produtiva isolada é recuperável. O teste deve ser feito anualmente, ou sempre que houver evidência de deterioração do ativo.
  • Fair value (CPC 12): ou ajuste a valor presente, se aplica a ativos com correção monetária e juros embutidos para recebimento de longo prazo, com carteira de clientes. Esses ativos devem ser trazidos ao valor presente. Esse teste deve ser feito anualmente.
  • Ativo biológico e produto agrícola (CPC 29): os produtos agrícolas e ativo biológico dependem de marcação pelo uso ou desuso de tempo. Estes testes visam estabelecer se tais ativos estão corretamente registrados, o ideal é fazer esse teste anualmente.
  • Ativo intangível (CPC 4): pesquisa e desenvolvimento, software e ágio são exemplos cada vez mais comuns de intangíveis, sobretudo quando se tratar de ágio na aquisição de negócios, o teste deve ser feito anualmente.
  • Ativo imobilizado (CPC 27): revisão de vida útil de bens do imobilizado e de taxa de depreciação. Esse teste é normalmente feito por engenheiros e não precisa ser feito anualmente, basta manter o laudo à disposição.

Existem uma série de outros pronunciamentos aplicáveis a cada tipo de operação, os testes destacados acima são os mais usuais.

Nós falamos sobre os testes e o planejamento das empresas neste artigo.

A Valuup

A Valuup é especialista em testes CPCs. Nossos profissionais, com vasta experiência em auditorias externas em Big Four, estão credenciados a elaborar laudos que atendem plenamente às normas legais e os processos de auditoria.