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Plano ABC+ e incentivo à agricultura sustentável

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Como o governo pretende estimular a preservação ambiental

O Plano ABC “original” esteve vigente entre 2010 e 2020 e tinha, como principal objetivo, reduzir as emissões de gases de efeito estufa na agricultura (respeitando acordos climáticos internacionais), ao mesmo tempo em que visava ampliar a produção agrícola sob bases sustentáveis até 2020. Para isso, o plano foi dividido em sete programas de mitigação e adaptação das práticas agrícolas às mudanças climáticas.

O financiamento dos programas contidos no Plano era feito por meio de linhas de crédito e recursos orçamentários. Uma linha de crédito específica para atender às demandas do plano foi lançada pelo BNDES, o Programa ABC. Outros programas concorreram com o mesmo objetivo:

  • Moderagro;
  • Inovagro;
  • Pronaf; e
  • Pronamp.

A taxa de juros variava entre 4,5% a 6% a.a., o que representa um custo bastante interessante aos produtores rurais. A concessão do crédito foi intermediada por meio de bancos comerciais e exige a apresentação de um Projeto Técnico passível de avaliação, devendo ser elaborado de modo a permitir o enquadramento dos itens financiáveis aos objetivos do Plano ABC. Todavia, o Projeto Técnico não exigia um estudo de viabilidade econômico-financeira e estudo de impactos sociais, o que, em nossa opinião, enfraquece o programa.

O “face lifting” do plano veio em 2021, com o objetivo de renovar o Plano ABC até 2030. Denominado Plano ABC+, a nova versão introduziu instrumentos indutores transversais de comercialização de créditos de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). O novo programa mantém os estímulos da versão anterior, com a promessa de introdução de melhorias na governança e nas estratégias de avaliação do plano em comparação com o plano ABC original.

Por enquanto, somente foram divulgadas algumas intenções do ABC+; não foram detalhados os programas desse novo plano, nem suas metas, nem seus instrumentos e incentivos econômicos. Todos os detalhes devem ser esclarecidos com a divulgação do Plano Operacional do ABC+ no segundo semestre de 2021.

Nossos estudos revelam que o Plano ABC+ é um importante instrumento de financiamento para o produtor rural; entretanto, ao menos dois pontos nos chamam atenção:

1) a importância de estudos de cunho econômico-financeiro e de impactos sociais das ações financiadas;

2) a mensuração dos retornos à sociedade e dos impactos ambientais.

Vamos aguardar o segundo semestre de 2021 para avaliar como os agentes econômicos irão ofertar os programas relacionados ao Plano ABC+.

Preocupações com a Economia Mundial

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A sustentabilidade da recuperação da atividade econômica

Após seis meses do início da pandemia, as principais economias mundiais começaram a indicar uma recuperação mais consistente de suas atividades produtivas. É certo que os países enfrentaram seus períodos mais críticos de contaminação de forma heterogênea. Alguns governos adotaram medidas mais rígidas, outros foram mais flexíveis em relação ao distanciamento social. Em termos econômicos, contudo, a recuperação mundial está ocorrendo de forma mais rápida do que se imaginava. No entanto, indicadores do mercado de trabalho mostram que a retomada está ocorrendo de forma desequilibrada.

Na China, por exemplo, o lado da oferta se recuperou muito rapidamente e acima das previsões iniciais, mas a próxima etapa da consolidação depende do lado da demanda, principalmente do consumo das famílias. O isolamento social causou grandes perdas de renda para muitas famílias de menor poder aquisitivo que não foram compensadas pelos pagamentos de auxílio governamental. Durante o processo de recuperação, essas famílias terão uma maior propensão a poupar, conforme identificado pelo Banco Popular da China, seu banco central. Esse movimento cria uma preocupação adicional, pois restabelecer o nível de demanda para sustentar a rápida recuperação da oferta poderá ser mais complicado. 

Durante a Grande Depressão dos anos 1930, o economista inglês John M. Keynes chamou atenção para esse problema, intitulando-o como o paradoxo da parcimônia. Pela lógica convencional, aprendemos com o tio Patinhas (personagem de Walt Disney) que o excesso de poupança ajuda no enriquecimento das famílias. É claro que poupar e investir bem é fundamental para o acúmulo de riqueza econômica e financeira; porém, movimentos agregados de excesso de poupança, no curto prazo, são recessivos. A preocupação do pensamento keynesiano baseia-se no argumento central de que, em períodos de incerteza, o excesso de poupança das famílias dificulta a retomada da economia. Nesse caso, a melhor maneira de restabelecer o nível de demanda e sustentar uma recuperação consistente passa, necessariamente, por um programa de estímulos governamentais, sustentando o nível de renda disponível das famílias.

O choque econômico do bloqueio da Covid-19 recaiu mais pesadamente sobre as famílias de baixa renda, na China e em outros lugares, tal como nos EUA. Embora os funcionários administrativos pudessem trabalhar em casa e se isolar dos efeitos diretos do bloqueio, dezenas de milhões de trabalhadores na indústria e no varejo perderam semanas ou meses de renda. As horas pagas para os trabalhadores chineses e norte-americanos caíram em um ritmo nunca visto antes consumindo suas economias. Portanto, a retomada da renda poderá gerar uma necessidade racional de restabelecer seus níveis de poupança pré-Covid. 

Os países desenvolvidos vêm relatando uma recuperação mais rápida no nível de vendas de produtos de luxo, eletrônicos, material de construção e automóveis. Em compensação, a recuperação nas compras de vestuário, alimentos e serviços básicos mostrou-se mais estagnada. Nos EUA, a renda pessoal disponível (salário + assistência do governo + seguro-desemprego) caiu 2,7% em setembro comparado a julho. Ademais, a recuperação do mercado de trabalho no terceiro trimestre mostrou perder fôlego, trazendo preocupações quanto ao avanço do consumo das famílias nos próximos trimestres.

Nesse sentido, uma das formas de restabelecer com maior rapidez o nível de consumo das famílias de baixa renda requer a adoção de uma política governamental focada na redução da taxa de desemprego da força de trabalho. Por isso, os estímulos do novo pacote fiscal do Governo dos EUA buscarão injetar US$ 2,2 trilhões, evitando uma piora no desempenho do mercado de trabalho. Ademais, uma política fiscal expansionista ajudará o Fed a evitar uma depressão ainda maior nos preços dos serviços. As discussões sobre o pacote fiscal ainda estão avançando na Câmara de Deputados e no Tesouro dos EUA.

Sustentabilidade e empresas: como estas duas questões conversam!

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Recentemente fizemos um estudo para investigar se as empresas que se dizem sustentáveis, de fato mantém os investimentos em sustentabilidade mesmo quando seus indicadores econômico e financeiros não vão muito bem. Descobrimos que a sustentabilidade das empresas é algo mais discursivo do que uma preocupação real com as gerações futuras.

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Há uma grande discussão em torno do tema sustentabilidade. A preocupação surgiu na década de 1970, e tomou força na década de 1990. A partir do início deste século as empresas passaram a empregar o termo sustentabilidade para quase tudo o que fazem. Tornando-se um jargão no mundo dos negócios, um discurso. Esta comunicação, ou discurso, foi feita através da mídia e da divulgação dos valores das empresas (missão e visão das empresas) de modo a legitimar a ação destas na sociedade.

Do ponto de vista teórico existe um grande embate acerca do tema sustentabilidade. A grande pergunta é: como é possível crescer economicamente sem que haja impacto sobre as questões sociais e ambientais, ou seja, como podemos produzir tantos produtos para sociedade sem que isso prejudique a sustentabilidade do planeta?

Acabou-se por convencionar que o conceito  mais aceito é do triple botton line. Este conceito argumenta que uma ação é sustentável quando ela se preocupa com três aspectos: a sustentabilidade econômica, a sustentabilidade social e a sustentabilidade ambiental.

Analisamos 15 empresas brasileiras de grande porte que se declaram sustentáveis através de seu discurso como sociedade, neste caso analisamos o discurso através da presença da palavra “sustentabilidade” ou sinônimos na missão, visão e valores das empresas. Do outro lado analisamos os relatórios de sustentabilidade produzidos por essas empresas através do modelo GRI (Global Reporting Initiative), onde podemos constatar a evolução dos investimentos dessas empresas em ações sociais e ambientais, por meio de 52 indicadores obrigatórios existentes. Analisamos a evolução dessas empresas no período de 2009 a 2012, sempre comparando a evolução social e ambiental com a evolução econômica e financeira. Nós evidenciamos a performance financeira das empresas através de cinco indicadores que são considerados importantes pelo mercado de capitais: receita líquida, lucro líquido, o lucro operacional (EBITDA), o retorno sobre os ativos (ROA) e retorno sobre o patrimônio (ROE).

Na tabela abaixo apresentamos as empresas analisadas e a performance sustentável em comparação com a performance econômico-financeira, em ordem alfabética.

TABELA 1    NÚMERO DE INDICADORES SUSTENTÁVEL COM CRESCIMENTO ACIMA DA PERFORMANCE ECONÔMICA-FINANCEIRA

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A média de indicadores de sustentabilidade com crescimento acima do crescimento financeiro das empresas foi de: 10,5% para a Receita líquida; 16,7% para o Lucro líquido; 16,8% em relação ao EBITDA; 16,3% para o ROA; e, 16,6% quando analisado o ROE. Com isso confirmamos que as empresas que se declaram sustentáveis não apresentam uma performance sustentável (investimento em sustentabilidade) superior à performance econômico-financeira. O emprego da palavra “sustentabilidade” pela empresa em sua estratégia está mais ligada a um propósito discursivo da organização do que uma preocupação real.

Individualmente as empresa que apresentaram melhor desempenho sustentável foi, pela ordem: Light, EDP Energias e Petrobras.

Parece que usar o termo “sustentabilidade” no discurso com a sociedade é algo relativamente fácil, afim de contas inserir algumas palavras deste tipo na comunicação da empresa não é nada complicado. Porém manter investimentos sociais e ambientais em linha com o crescimento da receita, lucro ou do retorno econômico-financeira é algo ainda muito difícil para as empresas.