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Número de novas Recuperações Judiciais tem menor nível desde 2014

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Recuperações Judiciais requeridas chegam a 454 no primeiro semestre de 2021, maior nível apenas que 2014 e 2012 nos últimos dez anos. E micro e pequenas empresas que entraram com o pedido chegam à maior porcentagem dos últimos dez anos, com 69% até junho de 2021.

Sempre é válido analisar o mercado de insolvência a partir do aumento ou queda do número de Recuperações Judiciais (RJs) requeridas. Porém, não achamos a análise imediatista do aumento/queda do número de pedidos de um mês para o outro, ou até mesmo nos últimos 12 meses a melhor forma de olhar para esses números.

É interessante observar a série histórica dos últimos dez anos de RJs requeridas, com diferentes recortes, para melhor entendermos os impactos atuais.

Fonte: Serasa Experian
Elaborado: pela Valuup

O primeiro semestre de 2021 demonstra que as expectativas de um incremento de novas Recuperações Judiciais, espelhando o boom de 2016, aparentemente não vão acontecer. Se há 12 meses falávamos que era o menor nível de RJs do primeiro semestre dos últimos cinco anos, agora estamos vendo o menor número de pedidos dos últimos sete anos, sendo menor, inclusive, que 2013.

Notoriamente, o mercado de insolvência vem ganhando maturidade e robustez com mais de dez anos da modernização da Lei 11.101/2015 e com a sua nova atualização, Lei 14.112/2020. Todavia, essa maturidade não está sendo refletida no aumento de utilização dessa ferramenta para reestruturação empresarial.

Se dermos um “zoom” no gráfico anterior, podemos comparar mês a mês os pedidos:

Fonte: Serasa Experian
Elaborado: pela Valuup

Percebemos que meses, historicamente, com alto número de requisições, como constatados no segundo trimestre do ano, todos com uma média superior a 100 pedidos-mês, 2021 não acompanha a mesma tendência, ficando acima da média apenas em fevereiro.

No entanto, identificando o perfil dos pedidos por segmento encontramos:

Fonte: Serasa Experian
Elaborado: pela Valuup

Interessante que, mesmo encontrando um primeiro semestre com baixa no número de pedidos, observamos que o número de micro e pequenas empresas que requisitaram Recuperação Judicial nunca foi percentualmente tão alto, chegando a 69%. Em contrapartida, nunca foi tão baixo o número de grandes empresas que fizeram os seus pedidos, apenas 10% até então.

Isso claramente mostra o que já podíamos imaginar: que as empresas de micro e pequeno porte são as que estão tendo maior dificuldade de enfrentar os reflexos da pandemia. Além disso, fica evidente que a Recuperação Judicial não é um mecanismo de reestruturação que só grandes empresas utilizam, como normalmente se acredita. Os números demonstram que as micro e pequenas empresas cada vez mais recorrem a ela como meio de reestruturação dos seus passivos.

Por que o crédito diminuiu para pequenas empresas?

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O crédito para empresas brasileiras diminuiu nos últimos 5 anos, principalmente para as de médio e pequeno porte.

O período prolongado da crise econômica brasileira amedrontou as instituições financeiras, o resultado foi o endurecimento das regras de financiamentos empresarial. Por óbvio o lado mais fraco foi quem sofreu as maiores consequências. As micro, pequenas e médias empresas ficaram mais vulneráveis à crise e mais propensas a problemas financeiros nas oscilações de mercado, assim os recursos disponíveis no médio e longo prazo para esses negócios ficaram mais caros e escassos.

A redução do volume de operações de crédito afetou diretamente os pequenos e médios empreendimentos. De setembro de 2013 a agosto de 2018 o crédito para essas categorias caiu 26%, enquanto que no mesmo período as operações para as grandes empresas aumentaram 27% em termos nominais.

Temos assistido isso de perto. Grande parte dos nossos clientes são empresas de pequeno e médio porte. Elas viram as fontes de financiamento secarem nos últimos anos. A redução da participação das instituições públicas, o aumento de exigências por parte das instituições financeiras, tais como avais e garantias, são os fatores que mais contribuíram para a redução do crédito às micro, pequenas e médias empresas.

Essa avaliação está baseada nos dados extraídos do SGS – Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central. Observamos neste estudo que o crédito para empresa brasileira está praticamente estável nos últimos 5 anos. Houve uma retração geral do saldo de crédito disponível para as empresas em -0,1% ao mês (a.m.), ou seja, crescimento zero nos últimos 5 anos. Pior ainda para os pequenos e médios empresários, os quais ficaram com uma fatia menor do crédito total disponibilizado.

Desde de dezembro de 2015 as instituições financeiras sob controle público reduziram o volume total de recursos disponíveis em -0,27% a.m., reduzindo o saldo de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,65 trilhões em agosto de 2018. Já as instituições privadas aumentaram seu volume em 0,26% a.m., passando de R$ 950 bilhões para R$ 1 trilhão, enquanto que as instituições estrangeiras reduziram em -0,21% a.m. suas operações. No saldo geral temos -0,1% ao mês de saldo de operações financeiras com empresas. Se considerarmos a inflação do período o saldo disponível é ainda inferior.

No entanto, na prática, as micro, pequenas e médias empresas sentiram muito mais esse esvaziamento de crédito do que as grandes. As de grande porte tiveram redução de -0,04% a.m., passando de R$ 940 bilhões em dezembro de 2015 para R$ 928 bilhões em agosto de 2018. Enquanto que as micro, pequenas e médias caíram R$ 767 bilhões para R$ 494 bilhões, ou seja, uma redução ao mês de 1,41% a.m. Veja:

A razão que encontramos para essa realidade é que risco de calote dentro do contexto da crise econômica brasileira é muito mais expressivo para as menores. Essa realidade é compreensível, mas também injusta, uma vez que quem mais precisa de alternativas de crédito não teve acesso a ele.