Há muitas críticas
envolvendo o assunto. É preciso discutir e estudar o texto com profundidade e
responsabilidade.
O Brasil precisa simplificar seu
sistema tributário. Essa ação é necessária para um maior desenvolvimento
econômico interno e externo, além de viabilizar o investimento estrangeiro por
aqui. Mas, as propostas que circulam no legislativo brasileiro irão resolver o
problema?
Para debater essa questão a Valuup contou com a ajuda do especialista em tributos, o advogado Matheus Monteiro Morosini, sócio do Prolik Advogados, que levantou alguns questionamentos sobre a eficiência das PECs.
Não há dúvidas de que o país precisa olhar para isso e resolver a questão, neste artigo nós debatemos os motivos para essa mudança.
Também falamos sobre como os representantes dos setores produtivos estão analisando a reforma e enxergando os impactos dentro das empresas neste artigo.
O que está faltando nas propostas
Contudo, Morosini ressalta que é
preciso uma análise crítica dos dois projetos, sob a cortina da simplificação,
as duas propostas, ganham apoio popular, mas há detalhes que precisam ser
explorados para serem entendidos.
O conceito em si dos dois textos é muito positivo, eles pretendem simplificar e racionalizar o regime. O especialista destaca que mesmo tendo um alvo comum (unificação da tributação sobre o consumo), as emendas seguem por caminhos diferentes. Nós abordamos as principais diferenças nesse artigo.
Há uma tendência mundial na
simplificação tributária, mais de 160 países seguem esse formato. Adotar o
IAV/IBS – que incide sob bens e serviços – é dar condições para que o país se
desenvolva economicamente e possa competir com países desenvolvidos.
Mas alguns pontos precisam ser debatidos, pois existem muitas questões sem respostas. A falta estudos, que comprovem a eficiência da reforma, deixa todos os players inseguros: Estados e Municípios não sabem com exatidão como serão suas arrecadações, e por consequência, seus orçamentos; empresários não conseguem dimensionar o impacto das mudanças em seus negócios (tais entes, de modo geral, afirmam que terão suas receitas reduzidas e precisarão se socorrer do Governo Federal para honrar suas contas); e a população que não sabe se pagará mais ou menos imposto.
Não haverá redução de imposto
Já é possível saber que não
haverá redução, isso significaria estrangular ainda mais as contas públicas
e aumentar o déficit fiscal, o governo não tem saúde financeira para isso. Os
propositores afirmam que a arrecadação permanecerá a mesma, sem prejuízos para
estados e municípios. A grande questão é como fechar essa conta.
Se a arrecadação pretende ser a
mesma, as propostas poderiam contemplar uma melhor divisão desse pagamento, a
chamada justiça fiscal que hoje é inexistente no país. No Brasil quem
tem pouco paga muito e quem tem muito paga pouco. Mas nenhuma das PECs tem
ferramentas para isso, pois se concentram apenas na tributação sobre o consumo.
Nas duas propostas o agente
pagador continuará sendo o mesmo: os consumidores, independente da renda.
Alguns setores serão beneficiados
e outros terão impostos aumentados, mas sem dúvida esse custo será embutido no
produto ou serviço.
Uma das formas de readequar esse
cenário seria explorar mais os impostos relativos à renda e ao patrimônio do
que o consumo. Se pagaria menos imposto para consumir e mais imposto
relacionado ao ganho. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos, paga menos.
Mas nenhuma das propostas contempla algo neste sentido.
Outra forma de colaborar com a retomada econômica seria desonerar os encargos sobre a folha salários. O Brasil precisa criar postos de emprego com urgência, desonerar a folha seria uma forma muito atraente fazer a roda girar novamente. No entanto, as propostas não passam por aí.
Conclusão
É difícil dizer se a reforma irá
resolver o problema tributário no Brasil, embora seja fato de que trará maior
racionalidade para os sitema e para o cumprimento de obrigações acessórias. Podemos
afirmar a sua necessidade, mas é preciso olhar mais apurado para entender o que
as atuais proposições irão impactar, é possível que seja muita expectativa para
pouca realidade. É urgente que, após o desfecho da reforma tributária sobre o
consumo, a sociedade passe a discutir uma outra reforma, que impacte na renda,
patrimônio e folha de salários, como forma de realizar a tão falada justiça
fiscal, conjuntamente com o crescimento econômico esperado.
