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As criptomoedas são ativos intangíveis?

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Como devem ser registradas e amortizadas as criptomoedas

Vem se tornando cada vez mais comum o uso das criptomoedas entre as pessoas e, consequentemente, pelas empresas também. Este artigo foi inspirado na matéria publicada no Valor Econômico em 18/02/21. No texto de Muriel Waksman, advogada e sócia da Tognetti Advocacia, há alguns questionamentos que nos chamaram atenção:

  • Como funciona o registro contábil das criptomoedas no capital social de empresas?
  • Seria um ativo intangível?
  • Sofreria impairment?

O artigo aborda a integralização de capital de empresas por meio de criptomoedas. Conforme o Ofício-Circular SEI nº 4081/2020/ME, divulgado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), o reconhecimento de criptomoedas como forma de integralização de capital social é válido, e o ofício norteia as Juntas Comerciais de todo o país em favor dessa validade.  

Respondendo aos questionamentos da Dra. Muriel, do ponto de vista estritamente contábil, nosso entendimento é de que as criptomoedas devem ser classificadas como ativos intangíveis.

O reconhecimento de um ativo como intangível deve atender às seguintes características conforme preconizado pelo CPC-4 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis):

1. Definição de ativo intangível

  • Ser não monetário
  • Ser identificável
  • Não possuir substância física

2. Critérios de reconhecimento

  • Provável geração de benefícios futuros
  • Custo mensurado com confiabilidade

A grande questão aqui é se há benefícios futuros. Por si só, uma criptomoeda não gera caixa futuro, no sentido amplo. No entanto, como meio de transações financeiras, poderia atender parcialmente a esse quesito. Quanto à mensuração, há cotações disponíveis em tempo real no mercado.

E as criptomoedas devem sofrer impairment? Bem, trata-se de um ativo intangível com vida útil indefinida. Por esse critério, uma empresa deve avaliar anualmente se há perda relevante do ativo; porém, esse tipo de ativo, de vida útil indefinida, não sofre impairment, sendo ajustado somente na liquidação do ativo.

Portanto, o registro inicial na integralização de capital segue o mesmo caminho dos demais ativos: lançamento de valor no capital social da empresa em contrapartida ao ativo intangível. A diferença oriunda do uso da criptomoeda, na sua liquidação, entendido como a diferença do valor aportado como integralização e o valor na data, assim como os demais ativos, serão levados ao resultado do exercício da empresa.

Como o teste de recuperabilidade ajuda no planejamento da empresa para 2019

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Próximo do fim de ano o departamento contábil das empresas, além de prepararem o Balanço Patrimonial do exercício, que ajuda a ter a visão do negócio, precisam realizar alguns testes que confirmam os valores alocados no balanço. É o caso do teste de recuperabilidade, em inglês, Impairment Test. Essa avaliação amplifica e garante a realidade das informações contábeis da empresa.

É hora de saber se a empresa vale o quanto seu balanço diz que ela vale. Explicamos, essa metodologia mede se os ativos são capazes de gerar receita ou poderiam ser vendidos pelo valor que estão alocados no balanço. Logo, após a medição é possível concluir se houve deterioração ou desvalorização dos componentes da empresa.

O objetivo do teste é assegurar que o valor contábil registrado é recuperável seja pela capacidade de gerar receita ou pela sua venda. Essa avaliação atende às Normas Contábeis Brasileiras (CPC 01).

Quem precisa fazer?

Pela legislação (Lei Nº 11.638/07) são obrigadas a apresentar o teste de recuperabilidade as empresas de capital aberto e de grande porte que no ano tiveram ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões.

Além da obrigação anual para esses casos, também é indicado o teste quando há reestruturação ou venda parcial de ativos; quando o desempenho fica muito abaixo do esperado no planejamento, neste caso o teste estima o valor recuperável da perda; quando há liquidação da empresa ou quando se observa uma depreciação muito acelerada dos bens.

O que é testado

  • Bens do ativo imobilizado
  • Bens do ativo intangível
  • Aplicações financeiras da empresa
  • Imóveis, quando não contabilizados por valor justo

 

Como o Teste Impairment ajuda na estratégia da empresa

O resultado do teste será como um raio x da empresa. O controller terá informação qualificada para tomada de decisões de investimentos futuros baseados em necessidades reais. Há também mais assertividade na previsão de custos, redução de gastos e depreciação.

Ao final se tem um Balanço Patrimonial ajustado à realidade, o que é uma mão na roda na hora de conceber novas estratégias e planejamentos, uma vez que mostra a real situação do negócio.

O teste pode ser realizado em qualquer período do ano, mas quanto antes for avaliado maior será o aproveitamento das informações produzidas.

Outros testes obrigatórios que podemos executar para a sua empresa

  • Ativo biológico
  • Combinação de negócios – PPA (Purchase price allocation)
  • Propriedades para investimentos
  • Fair value de ativos e passivos
  • Recuperabilidade de Impostos diferidos

Cinco informações sobre alocação de ágio no Brasil e o desafio dos contadores

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Quando uma empresa adquire outra há um processo longo que envolve muitas etapas até que o valor seja acordado pelas duas partes. No entanto, os desafios não terminam com o negócio fechado, nesta fase é preciso registrar o ágio na contabilidade da empresa compradora, a “alocação do preço de compra” e aí que se inicia mais uma saga.

Para entender esse imbróglio vamos aos fatos:

1 – O que é Ágio?

Apenas para não deixar os conceitos de lado, vale lembrar que o ágio é o valor pago além dos valores justos de ativos e passivos da empresa adquirida. Esse valor “extra” diz respeito à expectativa de rentabilidade futura, conhecida pelo termo goodwill, em inglês.

2 – Como era contabilizado até 2008?

Até 2008 a regra no Brasil era amortizar esse valor em parcelas fixas em um período de tempo determinado. Logo, a empresa compradora provisionava esse “custo” ao longo de um determinado período, que não era claramente definido qual era, até que zerasse esse valor alocado como ágio.

3 – Qual a regra a partir de 2009?

Em 2009 o Brasil adotou o modelo internacional IFRS, neste padrão de contabilidade o ágio só é baixado do balanço com a comprovação do teste do valor recuperável da empresa (Impairment). Desde então as empresas não podem mais fazer a amortização periódica. A Receita Federal permite (em tese), para fins fiscais, que esse valor seja amortizado em um prazo de cinco a dez anos depois da compra da empresa. Assim o ágio vira uma despesa dedutível do Imposto de Renda e Contribuição Social, a questão é que em muitos casos a receita aplica multa às empresas que registram desta forma.

4 – O que é e para que serve o Impairment Test?

Essa averiguação diz quanto a empresa vale e qual a sua expectativa de rentabilidade futura, logo, o ágio só é baixado do balanço se o teste demonstrar que a empresa perdeu valor. É necessário que esse teste seja feito anualmente para comprovação da manutenção ou baixa do ágio. Um dos benefícios desse modelo é o controle do investidor sobre o valor do seu negócio.

5 – As regras podem mudar novamente?

Sim, recentemente o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) informou que vai preparar um documento técnico para ser discutido sobre o assunto e, se concretizada a tese, poderá voltar às regras anteriores, se deduzir o ágio periodicamente, independente da rentabilidade ou não do negócio.

Não é preciso ter pressa nem tomar nenhuma atitude com relação ao tema, historicamente essas decisões são demoradas, mas fiquemos atentos aos novos rumos do destino o ágio.