2ª Fase da Reforma Tributária e seus impactos nas corporações

/em , , /por

O governo federal entregou, na última sexta-feira (25/06), ao Congresso uma nova etapa da Reforma Tributária. O texto da segunda fase abordará os seguintes temas para as pessoas jurídicas (PJ):

  1. redução da alíquota do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) de 25% para 22,5% em 2022 e de 20% a partir de 2023;
  2. o fim do benefício fiscal gerado pelo pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP); e
  3. criação de um novo imposto de 20% sobre os dividendos.

Os analistas do BTG realizaram um exercício com 150 empresas brasileiras sob cobertura do Banco. Assumiram que as empresas não mudarão seus pagamentos de dividendos atuais e que a proposta enviada ao Congresso não sofra modificações (normalmente o texto é modificado pelo Legislativo). O gráfico a seguir mostra os setores mais afetados.

Fonte: BTG Pactual, Brazil Strategy, 28 June 2021, p. 4. Modificado.

As empresas que pagam muito JCP irão sofrer mais, com uma perda de lucro de cerca de 5% a 9%. São empresas dos setores de Alimentação & Bebida, Telecomunicação, Bancos e Mineração & Siderurgia.

Por sua vez, as empresas dos setores de Infraestrutura, Aluguel de Automóveis, Bens de Capital, Petróleo & Gás e Agronegócio tendem a aumentar seus rendimentos entre 6% a 8% em 2023. São empresas que não pagam JCP e se beneficiarão da redução da alíquota do IRPJ.

Contudo, todas as empresas serão afetadas pela criação do novo imposto de 20% dobre os dividendos. Atualmente, a Receita Federal não tributa distribuição de lucros. Com esse novo imposto, as empresas de grande porte terão maior incentivo fiscal para reinvestir e ampliar seu apetite por aquisições de novos negócios. É uma forma de ampliar a poupança doméstica da economia e expandir a formação de capital, ou seja, o crescimento econômico.

Ampliar a tributação sobre o lucro distribuído é uma forma de equilibrar o sistema tributário entre a renda do trabalho com a do acionista. Contudo, a grande desigualdade social gerada pela tributação regressiva no Brasil encontra-se sobre os impostos indiretos. Ou seja, enquanto não avançarmos em uma redução expressiva dos tributos sobre bens e serviços, nosso sistema tributário continuará infringido o Princípio da Equidade das finanças públicas.

Quatro passos básicos para a renegociação das dívidas bancárias

/em /por

Acompanhando as notícias, percebemos que diversos países do mundo têm voltado suas rotinas ao “normal”: estádios lotados, shows com público, aumento do fluxo de turistas, entre outros. Porém, no Brasil, ainda estamos sofrendo os impactos econômicos da pandemia.

Por mais que escutemos sobre retomadas, diversos setores econômicos encontram-se fragilizados com mais de um ano de restrições e isolamentos como, por exemplo, em bares e restaurantes, hotéis, minimercados, hospitais e em clínicas privadas, dentre outros.

O governo auxiliou com diversas opções de linhas de crédito e parcelamentos de impostos a fim de amparar essas empresas. No entanto, a conta começou a chegar, e os setores que não tiveram seus parâmetros minimamente restabelecidos acabaram não tendo capacidade de pagamento suficiente para arcar com suas dívidas. A conclusão imediata é: se a empresa não tem capacidade de pagamento, encerra as atividades.

Tenhamos em mente a essência da lei falimentar em vigor: “permitir a liquidação célere das empresas inviáveis, com vistas à realocação eficiente de recursos na economia”¹. Ou seja, liquidação de empresas inviáveis.

Todavia, quando se realiza um estudo de viabilidade econômica e financeira, entende-se que não se trata de empresas sem viabilidade e, sim, de empresas que precisam enfrentar a pandemia, assim como as questões sanitárias por que estão passando.

Essa situação tem sido comumente encontrada nas empresas e reuniões. Por isso, pensamos em quatro etapas básicas para a renegociação das dívidas bancárias, conforme segue abaixo:

  1. Fatores de mercado: saiba claramente os reais motivos de mercado que levaram a empresa à situação em que se encontra. Por exemplo: um hotel que, historicamente, tem uma taxa de ocupação média de 65% por ano e que, em 2020 e 2021, não conseguiu atingir 25% dessa mesma taxa.
  2. Mapeamento de custos e despesas: faça o levantamento de todos os custos e despesas e classifique-os considerando cinco grupos básicos – I) Custos fixos (aluguel, condomínio etc.); II) Custos variáveis (insumos etc.); III) Pessoal (salários e todos os encargos e benefícios trabalhistas); IV) Despesas gerais e administrativas (marketing, contabilidade, gráfica etc.); e V) Despesas financeiras (principal e juros dos empréstimos).
  3. Análise da capacidade de pagamento: a partir da análise dos fatores de mercado, que impactam diretamente na receita, é possível chegar ao faturamento em que a empresa se encontra e aonde pode chegar quando o patamar voltar ao período anterior à pandemia. Com essa definição da receita, descontam-se os impostos e todos os custos e despesas, menos despesas financeiras. O valor encontrado é a capacidade de pagamento das dívidas.
  4. Transparência: pode parecer entranho encontrar essa etapa aqui; porém, não tenha medo de abrir as etapas anteriores para os bancos – ser o mais transparente possível é fundamental para conseguir chegar à melhor parcela possível.

Essas etapas básicas são essenciais para poder sentar-se com as instituições bancárias e conseguir uma negociação que caiba na capacidade de pagamento das empresas.

A Valuup é especializada em ferramentas econômicas e financeiras para ajudar as empresas em estudos de capacidade de caixa e processo de renegociação de dívidas. Caso precise de algum tipo de orientação, entre em contato com a gente.

¹ Art. 75, inciso II. Lei 11.101/2015 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm>. Acesso em: jun. 2021.

Mercado de carros no Brasil

/em /por

Uma discussão dos números recentes do mercado.

A pandemia trouxe um nível de incerteza econômico elevadíssimo. Os agentes econômicos realizaram seus movimentos de proteção, vendendo ativos de risco e demandando moeda precaucional. O excesso de poupança, aliado à queda na velocidade de circulação da moeda, tornou possível o aumento significativo da liquidez internacional, sem gerar pressões persistentes sobre a inflação. O Gráfico 1 descreve um comportamento nunca visto em toda a história recente do capitalismo: um nível de taxa de poupança das famílias acima de 15% de sua renda pessoal disponível. Um aumento realmente sem precedentes da poupança precaucional, aliado aos generosos programas de transferências governamentais, e um mercado de crédito desaquecido. Em março de 2020, quando a economia mundial parou, a taxa de poupança registrou uma marca de 33,7%, fazendo com que a velocidade de circulação da moeda (M2) caísse de 1,38 no primeiro trimestre para 1,10 no período seguinte, e assim permanecesse.

Muitos brasileiros são apaixonados por carros. O sonho do carro novo faz parte do imaginário de inúmeras pessoas, mesmo havendo uma crescente onda pela adesão de meios alternativos de transporte. O carro era e ainda é um item de consumo bastante estimado e que reflete desejos, status, prazeres e mais uma série de apreços emocionais.

Porém, desde o início da pandemia, os carros têm se tornado mais caros e mais raros de serem encontrados. O mercado de usados voltou a se reaquecer e, para alguns carros novos, há fila de espera. Boa parte desse problema pode ser explicada pela crise de oferta de produtos e insumos que o país vem enfrentando desde o último trimestre de 2020. Os preços dos insumos, ligados à cadeia produtiva dos veículos, disparou; praticamente todos os componentes foram afetados.

Segundo os dados extraídos da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), houve o licenciamento de 142,7 mil carros em maio/21, a produção de 141,7 mil e a exportação de 36,9 mil automóveis. Esses números são, respectivamente, 28%, 38% e 12% inferiores se comparados a maio/19. Entretanto, superiores a maio/20, o segundo pior mês da história recente da indústria de veículos de passeio nacional.

Analisando os últimos dez anos da indústria de veículos de passeio, observa-se um primeiro momento de queda, que vai de junho/12 a dezembro/15, um período de estabilidade em 2016, seguido de uma lenta retomada a partir de janeiro/17 até dezembro/19. Em 2020 observamos a formação de um “vale”.

A curva de licenciamentos de carros foi superior à produção até fevereiro/15, devido à importação de veículos e câmbio favorável. Após esse período a tendência se inverte, e a produção (linha azul) ultrapassa os licenciamentos (linha laranja), movimento que segue assim desde então, salvo raras exceções. Em outras palavras, as exportações de veículos superaram as importações desde fevereiro/16.

Desde dezembro/20 a produção de carros de passeio no país aponta para baixo (linha azul), com uma fraca recuperação da exportação, e o número de licenciamentos andando de lado. O fato é que produção e licenciamentos andam juntos, mas chamamos atenção para a curva de produção com viés de baixa. A falta de veículos pode estar relacionada ao saldo de veículos importados e exportados, que vem caindo ano após ano (estamos exportando mais e importando menos), o que estaria sendo suportado pelos estoques das montadoras já em baixa.

Se analisarmos o período acumulado entre janeiro e maio de cada ano, observamos que, em 2021, foram produzidos 756 mil carros. Desconsiderando 2020, esse é o pior ano desde 2017 (que já não era bom) quando a produção foi de 897 mil carros. Já os licenciamentos (linha laranja) foram quase os mesmos em 2021 e 2017, com 680 mil carros. Acontece que, em 2017, exportamos, entre janeiro e maio, mais de 300 mil carros (linha roxa), contra apenas 166 mil em 2021.

Em 2021 observa-se uma recuperação da indústria de veículos de passeio se comparado a 2020, se é que é possível comparar com 2020! Porém, sobretudo em relação à produção, estamos ainda 140 mil carros abaixo de 2017, o que representa uma queda de 15%.

Sem dúvida, os efeitos da pandemia são sentidos na quebra da cadeia de fornecimento de insumos e peças para a indústria, no repasse de preços via commodities e variação cambial, ajustando tais impactos através de preços dos veículos.

Política Monetária do Banco Central dos EUA

/em /por

Uma das principais questões no debate econômico atual está diretamente ligada aos próximos passos do Fed (Banco Central dos EUA). Quando o Fed irá reduzir seu programa de compras de títulos públicos? O excesso de liquidez (moeda) poderá gerar pressões inflacionárias persistentes? Para responder essas questões, precisamos entender como a pandemia afetou o comportamento dos consumidores e o que devemos esperar com o avanço da vacinação.

A pandemia trouxe um nível de incerteza econômico elevadíssimo. Os agentes econômicos realizaram seus movimentos de proteção, vendendo ativos de risco e demandando moeda precaucional. O excesso de poupança, aliado à queda na velocidade de circulação da moeda, tornou possível o aumento significativo da liquidez internacional, sem gerar pressões persistentes sobre a inflação. O Gráfico 1 descreve um comportamento nunca visto em toda a história recente do capitalismo: um nível de taxa de poupança das famílias acima de 15% de sua renda pessoal disponível. Um aumento realmente sem precedentes da poupança precaucional, aliado aos generosos programas de transferências governamentais, e um mercado de crédito desaquecido. Em março de 2020, quando a economia mundial parou, a taxa de poupança registrou uma marca de 33,7%, fazendo com que a velocidade de circulação da moeda (M2) caísse de 1,38 no primeiro trimestre para 1,10 no período seguinte, e assim permanecesse.

Taxa de Poupança Pessoal e Velocidade de Circulação da Moeda (M2), EUA: 2019/1T a 2021/1T

Fontes: U.S. Bureau of Economic Analysis (BEA) e Federal Reserve Bank of St. Louis.
Nota: Poupança pessoal em porcentagem da renda pessoal disponível, média do trimestre.

Com uma queda tão expressiva das transações econômicas em valores nominais, a relação direta entre oferta de moeda e preços não é mais observada. Por esse motivo, a forte expansão monetária de 23% anualizada desde abril de 2020 até o mesmo mês de 2021 não gerou uma inflação descontrolada. A inflação ao consumidor em abril foi de 0,8% e, em 12 meses, está em 4,2%. Considerando o núcleo do CPI (excluindo alimentação e energia), a inflação em abril foi de 0,9% e, em 12 meses, de 3,0%.

De fato, a expansão de liquidez afetou mais diretamente preços de ativos financeiros e reais. Entretanto, no momento em que a economia voltar à sua atividade normal, com menores restrições de mobilidade social, o consumo e o crédito vão voltar a crescer. A taxa de poupança irá diminuir, e a velocidade de circulação da moeda aumentar. E, com essa expansão de liquidez anualizada de 23% do Fed, poderá haver pressões inflacionárias severas na economia. Ou seja, o Fed tem como desafio começar a realinhar sua política monetária, via redução de compra de títulos públicos (tapering), para ajustar um crescimento da oferta de moeda às novas condições da economia e ao comportamento do consumidor. Teremos como efeito direto um aumento nos juros de longo prazo, os treasuries norte-americanos.

Valuup aprova Plano de Recuperação Judicial da Tom da Cor

/em /por

Em 28 de maio de 2021, a Valuup obteve a aprovação do plano de restauração judicial da Tom da Cor Madeiras e Ferragens LTDA – com aprovações de 88,57% e 55,96% do total de credores e do total de créditos presentes, respectivamente. Considerando a divisão por classe legal, os percentuais de aprovação podem ser vistos no gráfico a seguir:

A Tom da Cor deu ingresso no processo de recuperação judicial em julho de 2019 e contou com a assessoria jurídica da AFI – Advocacia Felippe e Isfer, e assessoria econômica e financeira da Valuup.

A RJ contava, em sua consolidação, com mais de 100 credores distribuídos nas quatro classes legais: 9% credores trabalhistas, 2% credores com garantia real, 77% credores quirografários e 12% credores micro ou pequena empresa.

Foram estimadas mais de 85 horas de conversas telefônicas e mais de 42 horas de reuniões com credores para negociação do plano de recuperação judicial a ser votado, além de mais de 100 horas de reuniões e ligações com a recuperanda para conversas e alinhamentos de estratégias.

Foram mais de 225 horas de projeto que levaram ao reperfilamento de R$ 11,2 milhões em dívidas sujeitas, com deságios que chegam a 70% do valor original, com até 24 meses de carência e treze anos para pagamento de principal e juros.