Plano ABC+ e incentivo à agricultura sustentável

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Como o governo pretende estimular a preservação ambiental

O Plano ABC “original” esteve vigente entre 2010 e 2020 e tinha, como principal objetivo, reduzir as emissões de gases de efeito estufa na agricultura (respeitando acordos climáticos internacionais), ao mesmo tempo em que visava ampliar a produção agrícola sob bases sustentáveis até 2020. Para isso, o plano foi dividido em sete programas de mitigação e adaptação das práticas agrícolas às mudanças climáticas.

O financiamento dos programas contidos no Plano era feito por meio de linhas de crédito e recursos orçamentários. Uma linha de crédito específica para atender às demandas do plano foi lançada pelo BNDES, o Programa ABC. Outros programas concorreram com o mesmo objetivo:

  • Moderagro;
  • Inovagro;
  • Pronaf; e
  • Pronamp.

A taxa de juros variava entre 4,5% a 6% a.a., o que representa um custo bastante interessante aos produtores rurais. A concessão do crédito foi intermediada por meio de bancos comerciais e exige a apresentação de um Projeto Técnico passível de avaliação, devendo ser elaborado de modo a permitir o enquadramento dos itens financiáveis aos objetivos do Plano ABC. Todavia, o Projeto Técnico não exigia um estudo de viabilidade econômico-financeira e estudo de impactos sociais, o que, em nossa opinião, enfraquece o programa.

O “face lifting” do plano veio em 2021, com o objetivo de renovar o Plano ABC até 2030. Denominado Plano ABC+, a nova versão introduziu instrumentos indutores transversais de comercialização de créditos de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). O novo programa mantém os estímulos da versão anterior, com a promessa de introdução de melhorias na governança e nas estratégias de avaliação do plano em comparação com o plano ABC original.

Por enquanto, somente foram divulgadas algumas intenções do ABC+; não foram detalhados os programas desse novo plano, nem suas metas, nem seus instrumentos e incentivos econômicos. Todos os detalhes devem ser esclarecidos com a divulgação do Plano Operacional do ABC+ no segundo semestre de 2021.

Nossos estudos revelam que o Plano ABC+ é um importante instrumento de financiamento para o produtor rural; entretanto, ao menos dois pontos nos chamam atenção:

1) a importância de estudos de cunho econômico-financeiro e de impactos sociais das ações financiadas;

2) a mensuração dos retornos à sociedade e dos impactos ambientais.

Vamos aguardar o segundo semestre de 2021 para avaliar como os agentes econômicos irão ofertar os programas relacionados ao Plano ABC+.

Fatores de risco inflacionário

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A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), na última reunião, em aumentar a taxa básica de juros da economia de 2,75% para 3,50% está alinhada com as estimativas de mercado e dentro de um cronograma de normalização da política monetária com o atual processo inflacionário. Ou seja, um movimento correto e necessário para sinalizar o compromisso do Banco Central (BC) com a estabilidade de preços. É claro que o aumento dos juros não é desejado, ainda mais em um período de recuperação de nossa economia. Contudo, a inflação mais alta e persistente prejudica a renda do trabalhador e a capacidade produtiva ao longo do tempo. Será pior para a economia como um todo.

Em linhas gerais, podemos destacar três fatores de riscos inflacionários. O primeiro deles é mundial. A forte recuperação das economias desenvolvidas alinhadas com expansões fiscais e monetárias sem precedentes, alimentam a forte demanda internacional por grãos, proteínas, celulose, minérios, puxando os preços internacionais dos insumos básicos. Por exemplo, nos EUA, onde a vacinação está avançando rapidamente, os preços no setor manufatureiro do Instituto de Gestão de Fornecimento (ISM) aumentaram 37% entre dezembro de 2020 e maio de 2021, indicando um maior risco para a inflação. Mesmo com um mercado de trabalho ocioso, esse risco no curto prazo poderá pressionar os juros internacionais para cima, dificultando o controle de preços doméstico.

O segundo fator refere-se à evolução das finanças públicas. Em recente Relatório de Inflação (março), o BC projeta um cenário alternativo de maior risco fiscal, com deterioração das contas públicas e dificuldade no avanço das reformas. Utilizou como referência a recente crise fiscal iniciada em 2014, a qual gerou uma maior percepção internacional de default nas principais agências de risco. Com efeito, a economia brasileira apresentou uma depreciação cambial, contribuindo para a elevação dos preços domésticos.

A Autoridade Monetária apresenta um cenário de inflação preocupante decorrente do aumento do risco fiscal. O descolamento das projeções inicia no quarto trimestre de 2021 e atinge um ápice no terceiro trimestre de 2022, com uma inflação de 5,7% para este ano e 5,9% para o próximo. O mais importante desse exercício é esclarecer que a deterioração das contas públicas afetará a dinâmica de médio e longo prazos da inflação, contaminando as expectativas dos agentes de mercado.

Por último, o risco da inflação inercial se intensifica com o aumento das expectativas de inflação, reportadas no Relatório Focus. Os analistas esperam um IPCA para 2021 em cerca de 5,2%, isto é, no limite superior à meta de inflação. Para 2022, o mercado espera uma inflação um pouco acima da meta de 3,50%. Alguns fatores recentes estão alimentando a alta nas expectativas. As condições climáticas de maior estiagem aumentam as projeções de preços de energia e alimentação. Alguns analistas estão considerando bandeira tarifária vermelha 1 para dezembro; e revisão para cima em suas projeções de alimentação no domicílio, com aumento nos preços de grãos e cereais – componentes relevantes na composição do IPCA.

Com isso, os maiores riscos inflacionários mundiais e nacionais prescrevem uma atuação mais conservadora do Copom, o qual tem como objetivo principal manter as expectativas de inflação de curto e médio prazos do mercado ancoradas às metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Reforço que, com inflação sob controle e reformas importantes do estado brasileiro, teremos uma capacidade de crescimento de longo prazo mais vigorosa em nossa economia.

*Lucas Lautert Dezordi, é doutor em Economia, sócio da Valuup Consultoria, economista-chefe da TM3 Capital e professor da Universidade Positivo.

*Artigo publicado na Gazeta do Povo em 10/05/2021

Panorama e perspectivas no setor de Shopping Centers

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A Associação Brasileira de Shopping Centers projeta um crescimento de 9,5% para 2021

Talvez um dos setores mais atingidos pelas restrições impostas para conter a disseminação da Covid-19 seja o dos shopping centers. Essa atividade, que dependia quase que exclusivamente do fluxo de pessoas que visitavam seus corredores diariamente, viu todas as operações do país suspenderem as atividades em abril de 2020, sendo o mês mais impactado pelo coronavírus, até então, com queda de faturamento em 89% – conforme dados da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) – quando comparado com o mesmo mês do ano anterior.

Segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), as visitas mensais aos shopping centers caíram de 502 milhões de pessoas em 2019 para 341 milhões no ano passado representando uma queda de 32%. Outros estudos também confirmam essa redução, como o Índice de Performance do Varejo (IPV), realizado pela FX Data Intelligence, o qual demonstra que, em 2020, a frequência de pessoas ficou 27,71% menor que em 2019. O IPV ainda traz dados referentes a lojas de ruas, em que a queda foi de apenas 2%, evidenciando que os efeitos mais duros foram sofridos pelos shoppings.

O tempo de permanência dentro dos centros de compras também foi reduzido, de uma hora e meia, em 2019, para uma média de 30 minutos ao longo de 2020, segundo pesquisa da Alshop. Esse dado vai ao encontro da percepção da Abrasce quanto a uma mudança de comportamento, em razão do medo da contaminação pelo coronavírus, que fez com que os visitantes passassem a ir com menos frequência aos shoppings tornando suas compras mais assertivas. A queda de circulação teve reflexo direto na receita nominal do setor que, de acordo com a Abrasce, registrou, em 2020, um faturamento de R$ 128,8 bilhões, uma queda de 33,2% em relação a 2019, quando o faturamento foi de R$ 192,8 bilhões.

Com o espaço físico sofrendo restrições de circulação, foram observadas nos players do mercado diversas ações, como redução dos custos condominiais e flexibilização das condições para faturamento de aluguéis, para amenizar o impacto que os lojistas tiveram e continuam tendo. Muitos desses lojistas também necessitaram buscar outros meios de receita, como o delivery e o drive-thru.

Segundo dados da Abrasce, no final de 2020 o número de empreendimentos com aplicativos já correspondia a 41%, demonstrando a já conhecida tendência de aceleração digital provocada pela pandemia (de diversos estudos, podemos citar o Análise do Comportamento de Consumo, publicado pelo Itaú em 9 de fevereiro de 2021; este relata que as compras digitais chegaram a crescer 29% no ano passado). Além dos lojistas, os shoppings buscaram desenvolver seus próprios marketplaces, sendo que, em 2020, 29% deles já operacionalizavam por esse canal, ante apenas 11% em 2019. A pesquisa ainda afirma que 59% dos shoppings pretendem implementar uma plataforma de marketplace nos próximos dois anos.

Apesar do impacto financeiro, sete shoppings foram inaugurados em 2020, somando-se aos 594 já em operação. O número de lojas também cresceu e chegou a 110 mil, uma alta de 5% na comparação com 2019. Houve, ainda, um crescimento de 2,8% no número de salas de cinemas, totalizando 2.982 unidades. Já a vacância ficou em 9,3% em 2020, contra 4,7% no ano anterior. No total, 7% dos shoppings passaram por algum tipo de expansão. Para os próximos anos, 26% dos empreendimentos pretendem expandir – número expressivo se considerarmos que, em 2019, apenas 10% dos shoppings tinham planos de ampliação.

Para 2021, está prevista a inauguração de 13 shoppings que, juntos, somam uma ABL de 278.227 m². O destaque fica por conta do Estado do Paraná que conta com quatro lançamentos e 127.200 m² de ABL, colocando o estado na 4ª posição em se tratando de ABL – ficando atrás apenas de São Paulo (1ª), Rio de Janeiro (2ª) e Minas Gerais (3ª).

Para 2021, a Abrasce projeta um crescimento de 9,5% baseado no cenário atual. A instituição acredita que a imunização da população é fundamental para a recuperação econômica. Em vista disso, a associação enviou uma carta aos prefeitos dos 222 municípios, onde há shoppings no Brasil, e aos governadores, colocando o setor à disposição para auxiliar no processo de vacinação da população. 

Valuup aprova Plano de Recuperação Judicial do Hospital XV e do Instituto de Medicina do Paraná

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No último dia 13 de abril de 2021, nós, da Valuup, conseguimos aprovação do Plano de Recuperação Judicial do Hospital XV e do Instituto de Medicina do Paraná, com 72,44% dos credores presentes e 77,51% do total dos créditos presentes, e com percentuais por classificação legal conforme gráficos a seguir:

A Recuperação Judicial (RJ) dos hospitais foi solicitada e deferida no final de agosto de 2019. A Valuup foi contratada, no início de 2020, por indicação do parceiro jurídico que assumia o caso, a AFI – Advocacia Felippe e Isfer.

A RJ contava, em sua consolidação, com 588 credores, distribuídos em três classes legais: 66% credores trabalhistas, 16% credores quirografários (“que não de regalias ou prioridades em relação aos outros”) e 17% credores micro ou pequena empresa. 

Como forte característica do negócio, intensivo em mão de obra, foi necessária uma forte negociação com os credores trabalhistas que estavam pulverizados em diversos advogados e representes legais. Juntos, os credores trabalhistas totalizavam mais de 16 milhões de reais.

As demais classes totalizavam mais de 9 milhões de reais, sendo 7 milhões credores quirografários e 2 milhões credores micro e pequena empresa.

O plano aprovado reperfilou 25 milhões de reais em dívidas sujeitas, com deságios que chegam a 50% do valor original, com até 24 meses de carência e mais de sete anos para pagamento de principal e juros.