Como devem ser registradas e amortizadas as criptomoedas
Vem se tornando cada vez mais comum o uso das criptomoedas entre as pessoas e, consequentemente, pelas empresas também. Este artigo foi inspirado na matéria publicada no ValorEconômico em 18/02/21. No texto de Muriel Waksman, advogada e sócia da Tognetti Advocacia, há alguns questionamentos que nos chamaram atenção:
Como funciona o registro contábil das
criptomoedas no capital social de empresas?
Seria um ativo intangível?
Sofreria impairment?
O artigo aborda a integralização de capital de empresas por meio de criptomoedas. Conforme o Ofício-Circular SEI nº 4081/2020/ME, divulgado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), o reconhecimento de criptomoedas como forma de integralização de capital social é válido, e o ofício norteia as Juntas Comerciais de todo o país em favor dessa validade.
Respondendo aos questionamentos da Dra. Muriel, do ponto de
vista estritamente contábil, nosso entendimento é de que as criptomoedas devem
ser classificadas como ativos intangíveis.
O reconhecimento de um ativo como intangível deve atender às
seguintes características conforme preconizado pelo CPC-4 (Comitê de
Pronunciamentos Contábeis):
1. Definição de ativo intangível
Ser não monetário
Ser identificável
Não possuir substância física
2. Critérios de reconhecimento
Provável geração de benefícios futuros
Custo mensurado com confiabilidade
A grande questão aqui é se há benefícios futuros. Por si só,
uma criptomoeda não gera caixa futuro, no sentido amplo. No entanto, como meio
de transações financeiras, poderia atender parcialmente a esse quesito. Quanto à
mensuração, há cotações disponíveis em tempo real no mercado.
E as criptomoedas devem sofrer impairment? Bem, trata-se de um ativo intangível com vida útil
indefinida. Por esse critério, uma empresa deve avaliar anualmente se há perda
relevante do ativo; porém, esse tipo de ativo, de vida útil indefinida, não
sofre impairment, sendo ajustado
somente na liquidação do ativo.
Portanto, o registro inicial na
integralização de capital segue o mesmo caminho dos demais ativos: lançamento de
valor no capital social da empresa em contrapartida ao ativo intangível. A
diferença oriunda do uso da criptomoeda, na sua liquidação, entendido como a
diferença do valor aportado como integralização e o valor na data, assim como
os demais ativos, serão levados ao resultado do exercício da empresa.
ValuupValuup2021-04-28 16:11:582021-04-28 16:11:58As criptomoedas são ativos intangíveis?
No Brasil, março deste ano foi o pior mês da pandemia. Esta segunda onda (ou segundo pico), como está sendo chamada, vem superando em larga escala a fase inicial da doença em nosso país. Para uma base comparativa, durante a primeira onda, em junho de 2020, o número de óbitos estimado era de 1.000 pessoas por dia. Apenas em março de 2021, o país registrou mais de 66 mil óbitos, ou seja, uma média diária de aproximadamente 2,1 mil mortes. O número de casos ativos também aumentou, pressionando o sistema de saúde de vários estados. A lotação nos leitos de UTI de hospitais e a utilização das UPAs para atendimento de pacientes geraram a necessidade, nos governos estaduais e municipais, de decretar as bandeiras vermelha ou roxa.
Com efeito direto, a maior restrição na circulação de pessoas impactou negativamente a atividade econômica, que continuará fraca durante este primeiro semestre de 2021. Contudo, o país avançou na campanha de imunização. Estima-se que, só em março, 11,7 milhões de pessoas receberam a primeira dose da vacina. Com o avanço da vacinação e consequente imunização da população brasileira, o retorno da mobilidade social terá impacto positivo sobre nossa economia, principalmente a partir do segundo semestre.
O gráfico a seguir descreve o avanço diário da doença no Brasil desde seu início em fevereiro de 2020. A transmissão da Covid-19 segue a mesma sazonalidade de outras doenças respiratórias, como a H1N1 e a gripe Influenza. Durante o início do outono e fim do inverno de 2020, o número de óbitos manteve-se elevado – cerca de 900 a 1.000 mortes diárias. A média móvel (sete dias) de novos casos diários chegou a ser de 45 mil. Esses números começaram a ser reduzidos com mais intensidade a partir de setembro, diminuindo para cerca de 500 o número de óbitos diários.
Gráfico 1 – Novos óbitos e média móvel da Covid-19 no Brasil
O avanço da Covid-19 no Brasil teve seu pico no mês de março de 2021. Os novos casos passaram de uma média móvel (sete dias) diária de 45 mil, em fevereiro, para 77 mil em março, pressionando o sistema de saúde público e privado. Como consequência, vários estados e municípios decretaram as bandeiras vermelha e roxa. A mobilidade social foi severamente restringida. Serviços e atividades não essenciais foram fechados ou tiveram sua atuação bastante restrita. Por isso, esperamos uma atividade econômica mais fraca durante o primeiro semestre.
Destaca-se que, no dia 31 de março, o país registrou o recorde de óbitos diários (3,9 mil), foi o pico. Felizmente, a média móvel (sete dias) está em queda em abril. O sistema de saúde permanece extremamente pressionado, mas algumas cidades e estados estão começando a adotar a bandeira laranja, possibilitando, assim, uma maior mobilidade da população. O país enfrentará, nos próximos meses, o período de outono e inverno, estações de maior incidência de gripes e doenças respiratórias e, por isso, o avanço em massa da campanha de vacinação é a maior prioridade no combate à evolução da doença.
O gráfico a seguir destaca que março também foi o mês de maior número de pessoas vacinadas. Mais de 26 milhões de pessoas receberam a primeira dose, representando aproximadamente) 12,3% da população total do Brasil. Em média, o país aplicou cerca de 360 mil doses por dia e, desde janeiro, em torno de 285 mil por dia.
Gráfico 2 – Vacinação da Covid-19 no Brasil
Tivemos notícias positivas nos últimos dias: o Ministério da Saúde anunciou a compra de 138 milhões de doses das vacinas contra Covid-19. Pelos contratos, serão 100 milhões de doses da Pfizer e 38 milhões de doses da Janssen, da Johnson & Johnson. A vacina da Janssen é aplicada em dose única e, no cronograma, está prevista a entrega de 16,8 milhões de doses até setembro e 21,1 milhões entre outubro e dezembro deste ano. A Pfizer pretende entregar o primeiro lote de 1 milhão de doses em abril, 2,5 milhões em maio, 10 milhões em junho, 10 milhões em julho, 30 milhões em agosto e 46,5 milhões em setembro.
Desde 25 de março, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vem recebendo remessa de insumos da China para a fabricação de 12 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. O último lote será entregue no início de abril e o material será processado em Bio-Manguinhos, na Fiocruz. O mais importante é que, a partir do segundo semestre, com a incorporação da tecnologia do IFA, a Fiocruz prevê entregar mais 110 milhões de doses.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem contratado, com diferentes laboratórios, o recebimento de cerca de 562 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até o fim de 2021. A entrega da grande maioria das vacinas está prevista para o segundo semestre como também a sua aplicação. Se o Brasil avançar de modo eficaz na campanha de vacinação, a mobilidade social será mais flexível e a economia terá um impulso de retomada da atividade produtiva, em especial do setor de serviços.
ValuupValuup2021-04-21 15:40:102021-04-21 15:40:10Vacinação e a atividade econômica no segundo semestre
Aswath Damodaran, professor da Stern School of Business at New York University, publicou recentemente em seu site um estudo do efeito da pandemia COVID-19 no mundo dos negócios. Os dados se referem ao ano de 2020. Tal estudo envolve a análise de mais de 40 mil empresas de capital aberto, dos mais diferentes setores, em todo o mundo.
O resultado demonstrou que as empresas (exceto empresas financeiras e bancos) tiveram um resultado geral praticamente nulo em 2020. Entre 2019 e 2020, a receita de todas as empresas listadas em bolsas de valores no mundo cresceu 0,33% enquanto o lucro operacional caiu -3,03%.
Quando analisamos somente a queda da receita, observamos que a maior ocorreu para a indústria de transporte aéreo e hotéis, conforme os números abaixo:
Os setores que mais cresceram em receita foram:
Quando avaliamos as quedas de lucro operacional, a maior delas está no setor de óleo e gás, seguido pelo setor de hotéis:
Os maiores ganhos de lucros operacionais foram do setor de metais preciosos e, em segundo lugar, da agroindústria:
Analisando, de maneira bastante ampla, temos que os setores que mais sofreram, ao longo de 2020, foram os setores de hotéis, aviação e óleo e gás. Por outro lado, os mais beneficiados foram os de metais preciosos, varejo (online e material de construção) e agricultura.
O senso econômico comum já poderia prever quedas expressivas no setor de hotelaria e aviação, mas talvez não em óleo e gás. Verificando os setores que mais ganharam, uma vez mais já eram de conhecimento os ganhos das vendas on-line e itens para a casa; porém, o setor que mais cresceu foi o de metais preciosos, talvez por representar um porto seguro em último estágio.
ValuupValuup2021-04-14 11:50:212021-04-14 11:50:21Efeito COVID-19 sobre as receitas e lucro operacional das empresas
Primeiro trimestre do ano começa aquecido, com uma movimentação entre 1,1 e 1,3 trilhão de dólares
Como já esperado, após um ano de incertezas o mercado de fusões e aquisições começou 2021 a todo vapor. Conforme a Bloomberg, foi movimentado o valor de 1,1 trilhão de dólares e, segundo a consultoria Refinit, 1,3 trilhão de dólares. Se considerarmos as informações da Refinit, os números consolidam o começo do ano como o melhor desde 1980. Já com as informações da Boomberg, seria o melhor começo de ano desde 1998. O fato é que o ano de 2021 começa promissor para o mercado de fusões e aquisições.
Importante destacar também a representação das SPACs nesses valores – como já comentado no artigo M&A e as SPACs. Nos EUA, mais de 25% das operações no primeiro trimestre tiveram origem nessa modalidade que não para de crescer.
Se lá fora o movimento de crescimento das SPACs já está consolidado, no Brasil essa novidade está começando ainda a criar corpo; porém, de maneira um pouco diferente. Devido às limitações regulatórias (necessidade de três anos de balanço auditado e/ou um estudo de viabilidade econômica para se fazer um IPO), não é possível se criar uma SPAC no Brasil. A solução encontrada foi a criação de SPACs listadas na bolsa americana, com o intuito de direcionar os recursos para empreendimentos brasileiros. A HPX foi a primeira SPAC brasileira, levantando 220 milhões de dólares na Bolsa de Nova York (Nyse). Logo depois vieram a Itiquira, Alpha Capital, Softbank e Waldencast que, juntas, pretendem levantar 1,1 bilhão de reais em ativos no País.
ValuupValuup2021-04-07 18:39:352021-04-07 18:39:35M&A – 1º trimestre faz ano de 2021 começar com recordes
Apesar de extremamente preocupados com incertezas políticas e tributárias, os CEOs estão otimistas em relação ao futuro da empresa e da economia
A PwC anualmente promove uma pesquisa com CEOs no Brasil e no mundo, sendo divulgada em março de 2021 sua 24ª edição. É bastante curioso saber a visão desses líderes após 1 ano de pandemia, e a conclusão foi que o brasileiro é um otimista por natureza.
Isso porque 85% dos CEOs brasileiros apresentam um altíssimo nível de confiança na melhora da economia global em 12 meses, sendo o maior patamar dos últimos 10 anos. Tal otimismo se estende para dentro das empresas, onde 67% confiam em um crescimento da organização em 3 anos, o que contrasta com os demais CEOs do mundo em que apenas 47% destes acreditam em um crescimento em 3 anos.
O otimismo dos CEOs, segundo a pesquisa, gera 3 reflexos:
1º) Contratações: 48% estimam um aumento moderado (3 – 9%) nas contratações nos próximos 12 meses. Já 14% estimam um aumento forte (10% ou mais).
2º) Foco: mesmo em menor magnitude do que no ano passado, os três focos dos líderes das empresas continuam sendo eficiência operacional, crescimento orgânico e lançamento de produtos ou serviços, como estratégia para 2021. Todos com foco interno para o cliente.
O aspecto de mercado, como alianças estratégicas, parcerias ou venda de uma empresa, perdeu força de 2020 para 2021.
3º) Incertezas: 56% dos CEOs têm alto nível de preocupação com as incertezas tributárias, incertezas de pandemias e crises sanitárias (56%), também em relação a políticas (53%), ao aumento das obrigações tributárias (51%), ao crescimento econômico incerto (49%).
Quando se perguntou quanto ao “nível de preocupação com ameaças comerciais, econômicas, políticas, sociais e ambientais para o crescimento da empresa”, apareceram no top 5, exposto no gráfico anterior, a temores e incertezas políticas – enquanto no mundo, pautas como ameaças cibernéticas ganham força.
A partir de todo receio quanto à questão tributária e política no Brasil, quando se questionou sobre o “efeito das mudanças na política tributária para lidar com o aumento da dívida governamental”, chegou-se ao seguinte:
87% dos CEOs concordam ou concordam plenamente com a afirmação: “Levarão minha empresa a repensar sua estrutura de custos.” Além disso, 73% concordam ou concordam plenamente com a afirmação: “Aumentarão a obrigação tributária total da minha empresa”. Ou seja, os líderes esperam fortemente que as incertezas e inseguranças políticas levem a um impacto no aumento das obrigações tributárias e, consequentemente, na necessidade Ou, as inseguranças políticas “levam à necessidade” da revisão do planejamento e da estrutura de custos.
O dualismo encontrado na pesquisa é que, apesar de toda incerteza e temor político e econômico, os CEOs são otimistas quanto ao futuro da empresa e da economia, o que nos leva a crer que todo ceticismo é deixado de lado, e o empresário brasileiro é, de fato, um otimista por natureza.