O CPC 01 (norma editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC) é uma diretriz que regulamenta o valor de registro dos ativos. Quando se fala em valor recuperável de ativos, deve-se entender que este é o valor de venda do ativo. E esse valor é o que deveria estar registrado nos livros contábeis.
Vamos tentar simplificar o entendimento dessa norma através de um exemplo prático. Sou vendedor autônomo e uso veículo para locomoção para chegar aos meus clientes com meus produtos. Adquiri um carro hoje por R$ 50 mil. O veículo é 0Km, tem todos os acessórios que tenho necessidade. Logo, se eu tivesse o costume de registrar toda minha movimentação financeira, eu registraria que tenho como patrimônio um veículo 0Km no valor de R$ 50 mil. Esse é o chamado valor de custo do ativo ou de aquisição. Passado um ano de uso do meu veículo resolvo olhar meus registros de patrimônio, de meus bens, e vejo que ali tenho um veículo de R$ 50 mil reais. Mas espera, esse veículo, que era 0Km, mas que teve um ano de uso, digamos com 10 mil Km rodados, ainda vale esses R$ 50 mil? A resposta correta é… não sei! É até provável que não seja mais esse valor que valha meu veículo, mas eu não deveria usar o senso comum ou o achismo pra decidir se esse registro está incorreto. E é aí que entra a CPC 01 e o famoso Impairment Test, ou teste de imparidade, que é nada mais que verificar (com determinadas regras) se o ativo que tenho registrado vale mesmo o valor que está ali contabilizado.
Portanto, segundo a CPC 01 os ativos não devem ser registrados contabilmente por um valor superior ao seu valor recuperável.
Mas como determinar então qual o valor deveria estar registrado? Voltemos ao carro. Tenho um veículo que um ano atrás comprei o mesmo 0Km por R$ 50 mil, que era o valor de mercado do mesmo. Mas agora ele tem 10 mil km rodados. Vamos supor que nunca bateu, manutenção em dia, etc. Está impecável. O mais lógico seria que eu buscasse no mercado qual seria o valor de um veículo similar ao meu, em uso e estado de conservação, para descobrir quanto eu receberia caso vendesse o meu. Digamos que olhei nas concessionárias e um veículo similar custa cerca de R$ 45,5 mil. Mas as concessionárias cobram uma comissão para a venda do veículo. Então o valor que eu deveria ter registrado do meu veículo, comparando com o mercado, seria de R$ 45,5 mil menos a comissão de venda, digamos R$ 1,5 mil, ou seja, deveria ter registrado R$ 44 mil, que é o valor recuperável do meu ativo pelo método de valor líquido de venda. De primeira já percebo que o meu bem perdeu valor, se eu vendesse hoje não valeria mais o que paguei por ele. Se por acaso o carro valesse mais que o valor que comprei, ou a mesma coisa ainda, pela norma eu não faço ajuste algum, mantenho o custo original de aquisição, ou seja, R$ 50 mil.
Valor líquido de venda (valor justo menos custo para a venda): é o valor a ser obtido pela venda de um ativo ou de uma UGC (Unidade Geradora de Caixa) em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.
UGC ou Unidade Geradora de Caixa é o menor grupo identificável de ativos. No caso de nosso exemplo é o veículo, já que ele é um ativo (bem) que uso para gerar renda. A CPC 01 orienta que o teste seja para cada ativo ou UGC isoladamente quando possível.
Mas digamos que sou um empresário e tenho uma empresa comercial, com diversos vendedores e frota interna própria. Investi em 10 veículos a R$ 50 mil cada, teria então registrado como ativo R$ 500 mil. E pelo valor líquido de vendas eu teria após um ano (e mantendo as condições do veículo unitário que descrevi acima) eu deveria ter registrado R$440 mil. Essa diferença entre o valor de aquisição e o valor recuperável chama-se imparidade. E essa diferença de R$ 60 mil deveria ser reconhecida pelo empresário como perda. Prejuízo, afinal, o bem perdeu valor. Entretanto existe um outro teste que se faz que é o do valor em uso.
Valor em uso: é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que devem resultar do uso de um ativo ou de uma UGC (uso contínuo e venda estimada).
Cada bem que eu adquiro com a finalidade de obter renda gera um fluxo de caixa, ou não haveria necessidade desse bem. Quando eu uso planejamento financeiro, fórmulas matemáticas e financeiras para projetar o que esse bem pode me gerar de caixa e trago a valor presente eu consigo mensurar o que esse bem vale hoje. Assim eu consigo determinar qual uma geração futura de caixa vinculada a esse bem (ou uma UGC) e qual seria o valor desse fluxo hoje. No nosso exemplo, se eu não tenho condições de limitar qual o fluxo gerado por cada veículo, posso considerar minha frota toda como UGC, e com isso todos os custos e despesas que eu tenho pra que essa frota me gere caixa. Digamos que esses meus 10 veículos possam gerar um caixa de R$ 150 mil ao ano. Se eu pegar 5 anos projetados com 150 mil ao ano e descontar a uma taxa de 10%, eu obtenho o valor presente do fluxo de caixa de cerca de R$ 626 mil. Comparando esse valor com o valor registrado, eu tenho um valor positivo. Portanto, não preciso fazer nenhum ajuste, mesmo que no outro método o valor encontrado aponte imparidade.
Valor recuperável é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.
O CPC 01 orienta que o valor registrado contabilmente do ativo deve ser sempre o maior valor entre os dois calculados acima.
Mas então quer dizer que basta eu projetar um fluxo de caixa bom que eu não preciso me preocupar com o ajuste? Não, não é bem assim. Como o método do valor em uso é muito subjetivo, uma vez que se fala de projeções, existem algumas regras e um estudo deve ser feito para que suporte o valor obtido. Destacamos:
• Premissas razoáveis e fundamentadas que refletem a melhor estimativa por parte da administração;
• Projeções financeiras recentes (budgets/forecasts) aprovadas pela administração (excluindo reestruturações futuras e dispêndios para investimento para aumento do desempenho da empresa);
• Período de projeção fundamentado no ativo essencial para a UGC com maior vida útil; reposição dos ativos com vidas menores refletidas nos custos de serviços projetados.
E a taxa de desconto? Bom, essa taxa é um cálculo feito para determinar qual o retorno mínimo esperado, considerando os riscos inerentes ao segmento, país e à empresa, para esse fluxo. Normalmente se usa o WACC, que seria a sigla em inglês para Custo médio ponderado de capital, onde há uma mescla de custos de capital próprio e de terceiros (como bancos por exemplo).
Mas falando contabilmente, quando deve-se fazer o teste?
Quando há indicação de desvalorização do ativo, seja por tempo de vida útil do ativo ou outros indicadores de desvalorização, tais como:
Fontes externas:
• Declínio significativo no valor de mercado do ativo;
• Mudanças no ambiente tecnológico, mercado, legal e econômico;
• Aumentos nas taxas de juros ou taxas de retorno sobre investimento;
• Valor de mercado (valor das ações) inferior ao valor contábil do patrimônio líquido.
Fontes internas:
• Evidência de obsolescência ou danos físicos;
• Planos de reestruturação, descontinuidade ou venda;
• Declínio na performance do ativo ou expectativa de declínio.
Após ser realizado o primeiro teste, indica-se repeti-lo anualmente pelo menos, a qualquer tempo. Não é necessário fazê-lo somente no fechamento dos demonstrativos contábeis do ano fiscal.
Esse é um primeiro artigo de dois que visa explicar e desmistificar, com simplicidade essa CPC. No próximo falaremos mais tecnicamente de como obter o valor líquido de venda ou de passos para chegar ao valor em uso.
A Valuup Consultoria é uma empresa que realiza e auxilia seus clientes nesse tipo de teste. Porém, sendo cliente da Valuup ou não, sugerimos que não espere o final do ano fiscal para a realização do teste. A grande maioria das empresas deixa para última hora, o que acarreta estresse, correria, imprecisão na análise dos dados, resultados e impactos inesperados. Visto que nesta época ocorre o encerramento do ano fiscal, a publicação de balanços e auditoria.
No caso do valor líquido de despesa de venda, que é o valor a ser obtido pela venda de um ativo ou de uma UGC (Unidade Geradora de Caixa) em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda, conforme já explicamos anteriormente, como fazer para se obter esse valor? Faço uma cotação? Procuro nos classificados ou sites especializados em vendas de ativos ou de empresas? Uso múltiplos de transações comparáveis?Os métodos mais utilizados e aceitos devem estar fundamentados nas melhores evidências disponíveis, que são:
Porém é possível constatar que o mercado de e-commerce é concentrado em três principais setores: moda e acessórios, cosméticos e perfumaria e eletrodomésticos (por volume de pedidos). Estes três setores representam 44% dos pedidos em 2014, com um ticket médio de R$ 347, um aumento de 6% em relação a 2013.
Algumas vantagens e preocupações de quem pretende investir em e-commerce